O PCdoB realizou na noite desta quarta-feira (16) sua Convenção Nacional, na qual oficializou o apoio dos comunistas à candidatura presidencial de Dilma Roussef (PT) e do vice Michel Temer (PMDB). Na convenção, também foi aprovado o documento elaborado pelo Comitê Central do PCdoB com contribuições para o programa de governo da candidatura Dilma. Veja abaixo a íntegra do texto.
Ganha destaque na sucessão presidencial o debate sobre o desenvolvimento. Situação bem diferente das eleições de 2002. Lá, se discutia se o Brasil conseguiria ou não sair do buraco a que fora empurrado pela gestão neoliberal de Fernando Henrique Cardoso. Do governo PSDB-PFL (hoje, DEM) ficou a imagem de um país na UTI, pedindo socorro ao Fundo Monetário Internacional (FMI). Grande quantidade de trabalhadores amargava o desemprego, milhões de brasileiros passavam fome.
Hoje, o debate é outro. Para desespero da oposição, se discute, neste ano, se o Produto Interno Bruto (PIB) crescerá 5%, 6% ou até 7%. E o país empresta dinheiro para o FMI! Os dois mandatos do presidente Lula levantaram o Brasil do chão. O país encontrou o caminho do crescimento econômico e do progresso social. A vida de seu povo só tem melhorado. Mesmo com a crise capitalista que ainda sacode o mundo, a produção ganha força, a oferta de emprego aumenta, os salários sobem. A democracia se amplia, as entidades e os movimentos do povo e dos trabalhadores se fortalecem. A soberania nacional se afirma, o país passou a ser respeitado no mundo e evolui a integração solidária com os países vizinhos.
O PCdoB sustenta sua avaliação de que a sucessão presidencial será o confronto de dois campos políticos antagônicos. A aliança de partidos progressistas, movimentos populares, setores sociais e empresariais democráticos, liderada pelo presidente Lula, tem à frente a candidata Dilma Rousseff – versus José Serra, o candidato das legendas que sustentaram o governo neoliberal de FHC. Que ninguém se iluda. Mais do que uma batalha acontecerá uma verdadeira guerra política pela frente. Contudo, são amplas as possibilidades de uma nova vitória do povo nas eleições de outubro.
1) As condições da vitória
A candidatura de Dilma parte das realizações do governo de Luiz Inácio Lula da Silva e é impulsionada pela forte popularidade do presidente, liderança respeitada internamente e no exterior. Mas, uma vitória, além de possuir um ótimo alicerce, precisa ser construída lance a lance. No primeiro, o presidente Lula indicou o melhor nome para disputar sua sucessão. Dilma tem legitimidade e capacidade para continuar o trabalho vitorioso de Lula e proporcionar ao país um desenvolvimento mais arrojado. É uma mulher cuja personalidade política se forjou na luta pela democracia e no exercício competente de importantes funções públicas. Como ministra de Minas e Energia legou as diretrizes, o planejamento e as realizações para que haja energia suficiente para a produção e o bem-estar do povo, como o Programa Luz Para Todos. Ministra-Chefe da Casa Civil comandou o PAC e promoveu uma sinergia entre o conjunto dos ministérios, empresas estatais e outros entes públicos. Seu trabalho e liderança foram fundamentais para o êxito do governo. Sua vida pública é marcada pelo compromisso com o Brasil e o povo.
2) Ampla aliança democrática, popular e progressista
Realizado um governo exitoso aprovado por mais de 70% do eleitorado, escolhida a candidata credenciada para dar-lhe continuidade, dois outros desafios se colocam: a coligação e o programa. Na opinião do PCdoB, a campanha deve se apoiar na força do povo e sustentar-se por uma ampla coligação democrática, patriótica e popular na qual a esquerda tenha papel relevante. Esta frente de partidos progressistas, movimentos populares, setores sociais e empresariais democráticos deverá ter como bandeira um programa avançado.
Conforme já está se delineando, a Frente tem como base as legendas que apoiam o governo Lula. Nesta etapa de sua constituição, é preciso definir a concepção e os critérios que irão regê-la. Todos os partidos coligados devem se fortalecer e Dilma, lançada pelo PT, passa a ser candidata da coligação. Quantos aos critérios, eles são exigências comuns aos integrantes da aliança, não se concebendo tratamentos diferenciados. Se há necessidade, por exemplo, de palanque duplo em alguns estados, não se pode legitimar o pleito de um aliado e vedar esse mesmo direito a outro.
O fato é que, enquanto a oposição move céus e terra para ir além do trio PSDB-DEM-PPS, a candidatura Dilma tem condições de disputar por uma coligação ampla. Ela terá a participação importante do PMDB e de outras agremiações do centro democrático. PT, PCdoB, PSB e PDT devem impulsionar a aliança e atuar conjuntamente para que esta tenha condução consequente.
3) Desenvolvimento com distribuição de renda é a principal bandeira!
Desenvolvimento com distribuição de renda é o tema que interessa ao Brasil. Ele é parte destacada de um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento. A campanha deve colocá-lo no centro do debate sucessório. É o ponto fraco da oposição. Nos anos 1990, ela fracassou e não realizou essa grande aspiração nacional. No presente, tenta apresentar um programa neoliberal enrustido. Com Lula, o país se pôs de pé e trilha o caminho do desenvolvimento. Reuniram-se as condições para a superação dos obstáculos e deformações acumulados ao longo da história e o país pode dar um novo salto. Assim, o programa de Dilma deve ter como essência continuidade e avanço; um elenco de conquistas ainda maiores. A campanha de Dilma deve disseminar essa boa-nova. O Brasil pode se tornar, num futuro breve, uma das nações progressistas mais fortes e influentes do mundo. Um país soberano, democrático, desenvolvido, socialmente avançado e integrado com seus vizinhos sul e latino-americanos.
O Brasil desenvolvido deve ser uma potência energética mundial, de matriz variada, baseada, sobretudo, em fontes renováveis. Um país com desempenho avançado em Ciência, Tecnologia e Inovação que alavanque e leve a indústria nacional a um novo patamar capaz de fabricar produtos competitivos e de alto valor agregado; com uma mais volumosa e produtiva agropecuária; com uma infraestrutura muito maior e renovada capaz de dar suporte a todo este processo; com um alto volume de comércio exterior; e com um mercado interno revigorado. Isto requer um crescimento econômico robusto e duradouro. A aceleração do crescimento deve ser, assim, o objetivo econômico principal do governo de Dilma Rousseff. Este tipo de desenvolvimento requer grandes investimentos. Particularmente o investimento público, inclusive das estatais, e também os investimentos privados nacionais e estrangeiros.
Para que o Brasil venha a se tornar esta grande Nação, os comunistas defendem a luta, agora e já, por um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento como meio para o país progredir e avançar.
As ideias, os conteúdos, bandeiras, reformas pela realização desse novo projeto nacional estão contidos no Programa Socialista do PCdoB, aprovado, em congresso partidário, em novembro do ano passado. Apresentamos nesta mensagem endereçada à candidata Dilma Rousseff algumas propostas lá contidas ou dele derivadas para serem apreciadas no trabalho de elaboração de seu programa de governo.
4- Estado nacional, impulsionador do desenvolvimento
4.1) Fortalecer o Estado nacional, dotá-lo das prerrogativas e dos meios para que seja o coordenador da marcha contínua do desenvolvimento e da distribuição da renda, com planejamento, investimento e execução. Superar barreiras jurídicas e burocráticas que impedem o planejamento e travam a execução. Realizações com agilidade e probidade. Rigoroso zelo com o patrimônio e os recursos públicos. Reforçar seu caráter laico. Garantir os serviços públicos de qualidade. Continuar a valorização das carreiras públicas e de seus servidores. Incrementar os concursos públicos. Regime federativo que permita associar os três níveis da Federação em iniciativas e planos conjuntos. Democratizá-lo, criar e consolidar canais de participação do povo na vida política nacional, ampla liberdade para os movimentos sociais.
4.2) Realizar reformas das instituições para a edificação de um Estado democrático e inovador. Entre elas, se destacam:
4.2.1) Reforma política, ampla, democrática. Implantar um novo sistema de representação político-eleitoral com financiamento público de campanhas e voto em listas partidárias. Assegurar o pluralismo partidário, resguardar o sistema proporcional de representação, fortalecer os partidos e ampliar a liberdade política. Combinação entre democracia representativa e democracia direta, ampla participação e consulta popular na decisão dos temas de grande interesse nacional.
4.2.2) Reforma do Judiciário. Democratização do Poder Judiciário, assegurando acessibilidade de uma justiça ágil ao povo e controle externo para garantir gestão eficaz. Implantação das ouvidorias para criar canais de participação popular. Fixar mandato para ministros do Supremo Tribunal Federal, acabando com a vitaliciedade e possibilitando alternância.
4.2.3) Reforma da legislação e do funcionamento dos meios de comunicação de massas para que a comunicação venha a ser um grande fator de ampliação da democracia. Combater a monopolização do setor, revisar os critérios de concessão para o setor privado, fixar mecanismos de participação social na regulação e regulamentação das comunicações. Rever os critérios públicos de publicidade oficial, fortalecer um sistema público de comunicação, multiplicar a radiodifusão comunitária, estabelecer um novo marco regulatório. Estimular a inclusão digital, buscando sua universalização. Realização plena do Plano Nacional de Banda Larga(PNBL) . Reforçar a produção independente. Ênfase à defesa da produção e da cultura nacional, valorizando a diversidade regional. Instituir o Conselho Nacional de Comunicação.
4.3) Soberania nacional e integração solidária. Manter e aprofundar a atual política externa independente e pró-ativa correspondente a um novo lugar e um novo papel progressista do Brasil no mundo. Por sua dimensão estratégica, lutar para fortalecer a União das Nações Sul-Americanas (Unasul). Dinamizar e ampliar o Mercosul, reforçando seu caráter de união aduaneira e mercado interno comum, e dando-lhe maior institucionalidade, com o fortalecimento do Parlasul e outros entes. Continuar os esforços para consolidar a Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac). Parcerias estratégicas com Estados semelhantes e diversificação do comércio exterior com prioridade para as relações Sul-Sul.
4.4) Defesa nacional. Definir e executar uma estratégia de defesa nacional que assegure ao país a soberania sobre seu extenso território. Fortalecer as Forças Armadas enquanto instituições comprometidas com a ordem democrática e indispensáveis para defender a soberania nacional. Dotar o país de capacidade de dissuasão. Modernizar sua tecnologia e instrumentos de defesa, fortalecendo seu Programa Espacial e concretizando, entre outros, o projeto do Veículo Lançador de Satélites (VLS). Para a defesa do imenso litoral e da riqueza petrolífera, é indispensável concluir a construção do submarino de propulsão nuclear.
4.5) A cultura brasileira como vetor do desenvolvimento nacional. A cultura é o espaço simbólico onde todos se reconhecem parte de uma nação, é direito social inalienável, é fonte geradora de riqueza e renda. No caso brasileiro, se destaca o desafio de enfrentar as pressões que atuam para impor uma hegemonia cultural estrangeira e ideologicamente discriminatória, excludente e conservadora, em tudo distinta da saudável relação de produção e intercâmbio entre os povos e de uma cultura da paz. Esse enfrentamento reclama o fortalecimento da identidade e da diversidade cultural do país, a proteção do patrimônio histórico, material e imaterial, e a garantia de acesso, preservação e proteção a bens e serviços culturais como questão central da cidadania e do projeto nacional. Isso tudo somente será possível por intermédio de políticas de Estado e de ações sociais articuladas em redes, que gerem autonomia, protagonismo, e liberem a capacidade criativa da população. Essas políticas e ações requerem o reforço das instituições públicas que fomentam a produção cultural brasileira e sua circulação, em especial do Ministério da Cultura e a TV Brasil; necessitam da implantação do Sistema Nacional de Cultura – ora em trâmite no Congresso Nacional –, de orçamento mínimo vinculado em todos os níveis de governo (2% para a União, 1,5% para estados, 1% para municípios) e de planejamento estratégico consignado no Plano Nacional de Cultura e nos planos locais; pedem uma relação sinérgica entre a política de cultura e as políticas de Educação e Comunicação. Finalmente, fortalecer a cultura exige adoção de uma política de Estado, sistêmica e intensiva, capaz de articular diferentes organismos públicos e privados, fontes de financiamento e meios de incentivo, e de robustecer a economia da cultura e assegurar o crescimento do mercado interno de consumo cultural, com forte presença da produção e das empresas brasileiras.
5) Bases econômicas para um desenvolvimento arrojado
Com os PACs o presidente Lula e a ex-ministra Dilma Rousseff fizeram um grande esforço e o governo estabeleceu planos e metas para a construção de uma infraestrutura logística e energética, além de importantes obras de caráter social. Para avançar é preciso qualificar mais ainda o papel impulsionador do Estado no desenvolvimento nacional. Para tanto, é necessária a adoção de uma orientação econômica integralmente desenvolvimentista da qual constem, entre outros pontos:
5.1) Alcançar gradualmente a meta de taxa de investimento correspondente a 25% do Produto Interno Bruto (PIB). Condição para que o país possa crescer a uma taxa média superior a 5% ao ano. Para alcançá-la torna-se necessário fortalecer permanentemente o campo das empresas estatais e o polo público bancário. Eles são fundamentais para o desenvolvimento nacional. De outra parte, é preciso modernizar o mercado de capitais no Brasil, vinculando-o ao projeto nacional de desenvolvimento, principalmente ao fortalecimento do setor siderúrgico, metal-mecânico e ferroviário. Desenvolver esforços para que o sistema financeiro privado se volte também para o financiamento produtivo de longo prazo. Para financiar a expansão do investimento público tornam-se necessárias mudanças no perfil da dívida pública, diminuindo seus custos e dilatando seus prazos. Deve também merecer atenção do Estado o fortalecimento das empresas micro, pequenas e médias, bem como o incentivo ao cooperativismo nas cidades e no campo.
5.2) Inovar na manutenção da estabilidade de preços. Empreender o combate às pressões inflacionárias subordinando-o ao projeto nacional de desenvolvimento e às metas de crescimento econômico. Ultrapassar o uso da taxa de juros como única arma para enfrentar as pressões inflacionárias, associando-a a instrumentos de política fiscal e à solução de gargalos estruturais. Utilizar também políticas e diretrizes que visem ao barateamento dos produtos de primeira necessidade, como, por exemplo, a criação de uma empresa pública para a produção e oferta de insumos agrícolas mais baratos, ou de critérios mais corretos que corrijam os chamados preços administrados. Vincular a ação do Banco Central do Brasil também ao desenvolvimento nacional e à geração de empregos. Reforçar seu caráter público, dando ao Comitê de Política Monetária (Copom) uma composição mais plural. Democratizar o Conselho Monetário Nacional (CMN).
5.3) Reduzir os juros e os spreads bancários para que tenham em progressão índices convergentes com a média praticada pelos países em desenvolvimento. Isto possibilitaria a redução do peso do pagamento dos juros da dívida pública, provocaria a diminuição da especulação contra o Real por parte de investidores que trazem recursos do exterior, assim como tornaria os investimentos produtivos mais atraentes. O estímulo à concorrência no sistema bancário será orientação do governo.
5.4) Administrar as flutuações do câmbio com a finalidade de alcançar uma taxa capaz de beneficiar o processo de industrialização do país. Fortalecer o Fundo Soberano do Brasil e utilizá-lo na ação governamental contra a volatilidade cambial. Tornar mais onerosas e com regulamentação restritiva as operações cambiais no mercado futuro e outras operações financeiras com contratos e derivativos. Preservar as contas externas da vulnerabilidade combatendo o crescimento do déficit em transações correntes. Tornar mais eficiente o controle das entradas de capital especulativo de curto prazo, proveniente do exterior. Adotar critérios vinculados ao interesse nacional para regular as remessas de renda para fora do país. Incentivar o uso de outras moedas que não o dólar nas relações comerciais com outras nações.
5.5) Efetivar a vertente energética como principal vetor da política industrial. As políticas industrial e energética devem ser coordenadas a partir das oportunidades abertas em anos recentes, aproveitando e fortalecendo continuamente:
1) a autossuficiência em petróleo e as descobertas do Pré-sal. Para tanto, é fundamental a efetivação de um marco regulatório para o Pré-sal que assegure ao Estado brasileiro o controle das reservas e da produção do óleo, o que implica a adoção do contrato de partilha da produção e de um Fundo Social que preserve seus ganhos para as futuras gerações, ainda em exame no Congresso Nacional;
2) a liderança do Brasil na produção de biocombustíveis;
3) o farto potencial ainda existente de hidroeletricidade;
4) a construção naval de embarcações especializadas e de plataformas petrolíferas;
5) a consolidação de uma empresa líder do parque petroquímico;
6) o renascimento das engenharias nas universidades brasileiras;
7) o avanço da pesquisa aplicada em tecnologias envolvendo saúde pública, fabricação de vacinas, formulação de medicamentos e a química verde baseada na riqueza da biodiversidade brasileira.
5.6) Elevar os investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento para o patamar de 2% do PIB, via política industrial que transforme a Inovação em efetiva alavanca do desenvolvimento nacional. Gerar ambiente macroeconômico estimulador de atividades produtivas inovadoras nas empresas brasileiras, com forte incentivo público – tanto de financiamento quanto de compras governamentais – à geração e aplicação de tecnologia nacional, e restrição dos canais de acumulação meramente financeira. Aprofundar a estruturação do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia, combinando o foco em projetos estratégicos para o desenvolvimento e soberania do Brasil e a reversão de suas disparidades regionais. Reconfigurar o Estado nacional para dar apoio consistente e integrado às atividades de Ciência, Tecnologia e Inovação, no ambiente de risco e incerteza que lhes é inerente.
5.7) Implementar o desenvolvimento sustentável. Desenvolvimento articulado com a proteção do meio ambiente. Rejeitar tanto as concepções dos “santuaristas” que paralisam o desenvolvimento quanto as dos defensores da exploração predatória da natureza. Combate ao desmatamento, defesa da diversidade biológica, dos recursos hídricos. Planejamento do uso e ocupação do solo, zoneamento econômico-ecológico e estímulo ao uso de energias renováveis. Proteção de todos os biomas do país, com destaque para a Amazônia.
6) Amazônia brasileira, acelerar o desenvolvimento sustentável
A Amazônia, por sua dimensão geopolítica estratégica e múltiplas riquezas, necessita de políticas e ações que assegurem a real soberania nacional sobre a região e seu desenvolvimento sustentável. É preciso dinamizar a execução de um planejamento com ênfase no processo de verticalização produtiva de seus recursos naturais, que resultará na agregação de valor aos produtos primários e elevará o padrão de renda dos trabalhadores. Desenvolvimento que inclua e proteja os ribeirinhos e os povos indígenas.
Para garantir a soberania nacional é indispensável o reforço da presença do Estado Nacional na Amazônia brasileira e a atuação das Forças Armadas, sobretudo na área de fronteira.
Para incrementar a atividade econômica, entre outras medidas, se destacam: expressivos investimentos públicos, incentivos fiscais, fortalecimento dos programas, entes e instrumentos do Estado; aprofundamento do conhecimento científico da região, base para tecnologias que explorem suas riquezas de modo sustentável, como seus recursos minerais, florestais, a piscosidade de seus rios, a hidroeletricidade, a produção de alimentos nas várzeas. Destaque especial para a indústria biotecnológica, usufruindo-se de sua extraordinária biodiversidade. Destinação de maiores recursos para os centros de pesquisa da região, programas que multipliquem o número de pesquisadores. Conservação e aproveitamento econômico das florestas, com o manejo sustentável. Regularização fundiária.
7) Elevar a qualidade de vida do povo e avançar na construção de uma sociedade democrática, solidária e humanista
7.1) Valorização do trabalho. Pela redução constitucional da jornada de trabalho sem redução salarial, com base nos avanços da produtividade. Continuidade da política de valorização permanente do salário-mínimo; Reversão da defasagem entre a renda do trabalho em relação à renda do capital. Luta por mais empregos e melhores salários; salário igual para trabalho igual entre homens e mulheres; limitar e reduzir a rotatividade, contra as demissões imotivadas; política progressiva de valorização dos rendimentos dos aposentados; garantia plena do direito de organização sindical no local de trabalho; e consolidar o reconhecimento formal das centrais sindicais e garantir suas fontes de custeio.
7.2) Reforma tributária progressiva que tribute mais os detentores de fortunas, riquezas e rendas elevadas. Especial tributação sobre a especulação e o rentismo. Desoneração da produção e do trabalho. Tributação direcionada para a redução das desigualdades regionais e sociais. Fim dos privilégios socioeconômicos dos setores dominantes, hoje menos tributados que a maioria assalariada.
7.3) Reforma da educação que consolide um Sistema Nacional de Educação, com prioridade para a educação pública e gratuita, garantindo sua qualidade e seu caráter científico, crítico e laico. Acesso e permanência dos estudantes à educação pública em todos os níveis. Controle público sobre o ensino privado, impedindo a sua desnacionalização. Universalização do ensino básico, progressivamente integral. Erradicação do analfabetismo. Fortalecimento do caráter estratégico da educação superior pública, com democratização de acesso, expansão e sustentação da qualidade. Ampliar o investimento em Educação para que chegue a 10% do PIB até 2014. Ampliação dos recursos vinculados de 18% para 25% dos recursos da União, e de 25% para 30% dos recursos dos estados e municípios.
7.4) Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir o acesso da população aos serviços em todos os níveis de complexidade. Melhorar a resolutividade, humanizar o atendimento da atenção básica através do Programa de Saúde da Família (PSF) e dos postos de saúde, estender suas ações para o interior, inclusive para a zona rural. Interiorizar o Samu, adequar o número de leitos de UTI às necessidades e ampliar a atuação especializada através de policlínicas. Aumentar o financiamento com a regulamentação da EC 29, definir fontes estáveis e melhorar a qualidade dos gastos, expandido a rede pública, capacitando a gestão e modernizando a gerência das unidades.
7.5) Realizar com igual empenho a reforma agrária, a reforma urbana e promover o fortalecimento da Seguridade Social. Segurança pública orientada por uma nova política nacional que assegure o direito fundamental do cidadão a uma vida com paz e segurança.
7.6) Superar as desigualdades regionais. Medidas de redução progressiva das desigualdades regionais, garantindo o desenvolvimento de todas as regiões. Política de desenvolvimento especial para Nordeste, Norte e Centro-Oeste, baseada em fortes investimentos públicos e incentivos fiscais. Revitalização, fortalecimento e criação de entes estatais, como Sudene e Banco do Nordeste; Sudam e Banco da Amazônia. Consolidar a Zona Franca, com a ampliação de sua ação para a região Metropolitana de Manaus. Sudeco e a criação de um Banco de fomento para a região Centro-Oeste.
7.7) Vida social harmônica. Promoção da igualdade social para que avance a construção de uma sociedade solidária e humanista. Luta prioritária contra o racismo e por políticas de promoção da igualdade social para os negros; proteção, harmonização, efetivação e garantia dos direitos das etnias indígenas. O Estado combaterá as opressões e discriminações que desrespeitem a liberdade religiosa, e a livre orientação sexual. Garantia dos direitos de crianças, adolescentes, jovens e idosos, e políticas de acessibilidade universal para as pessoas com deficiência. Tratamento das tensões e diferenças no âmbito do povo sempre em prol do fortalecimento da unidade da Nação.
7.8) Respeitar e fortalecer os movimentos sociais. Consolidar a política de governo de respeito, diálogo e fortalecimento dos movimentos sociais e entidades dos trabalhadores. Fortalecer as conferências temáticas. Contra a criminalização dos movimentos sociais, desde a violência policial às medidas coercitivas do Judiciário.
7.9) Assegurar o direito da sociedade à verdade e à memória histórica. Abertura dos arquivos do período da ditadura. Pela criação e efetivo funcionamento da Comissão da Verdade. Garantia inadiável do direito das famílias de enterrarem em túmulo honroso os despojos dos mortos e desaparecidos políticos da Guerrilha do Araguaia e dos demais lutadores da luta democrática contra a ditadura militar de 1964.
7.10) Emancipação das mulheres. Fortalecimento e consolidação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Garantir a autonomia econômica das mulheres e igualdade no mundo do trabalho, promovendo relações de trabalho não discriminatórias, com equidade salarial, de formação, qualificação profissional e de acesso a cargos de direção; ratificar a Convenção 156 da OIT – pela universalização da licença maternidade de seis meses; garantir a implementação da Lei 11340/06 “Maria da Penha”, que coíbe a violência doméstica contra a mulher, assegurando os recursos orçamentários para sua efetivação; ampliar a participação das mulheres nos cargos decisórios dos poderes Executivo e Legislativo em todos os níveis; implementar políticas públicas que garantam os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, atendidas pelo SUS; garantir via FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), a implementação da creche e da pré-escola em tempo integral.
7.11) Esporte. O esporte é prática social fundamental ao desenvolvimento humano. Nos últimos anos, se fortaleceu impulsionado por políticas públicas que buscam dinamizá-lo em suas múltiplas dimensões e modalidades. Os preparativos para a realização da Copa do Mundo e das Olimpíadas, duas grandes conquistas, criam ambiente geral favorável ao avanço do esporte. E avançar significa dar passos por intermédio de iniciativas elevadas à condição de política de Estado na direção da universalização do acesso às atividades de esporte e lazer. Para dinamizar o esporte, entre outras medidas, será necessário: vinculação de um percentual dedicado ao esporte no orçamento público; implantação de uma política de valorização profissional para o esporte e lazer articulada à formação continuada e jornada de trabalho adequada; massificação e qualificação de infraestrutura pública de esporte e lazer; promoção da qualificação e elevação dos resultados dos nossos atletas; dotar o país de instituições públicas voltadas à área do esporte e lazer.
São Paulo, 23 de maio de 2010.
O Comitê Central do Partido Comunista do Brasil – PCdoB.
