A legislação que previa o pagamento de pensão a ex-governadores do Rio Grande do Norte foi revogada no final dos anos 80, na gestão do então governador Geraldo Melo (PSDB).
Usufruindo ainda da lei há dois ex-governadores recebendo os R$ 12 mil de pensão: o senador José Agripino Maia (DEM) e o deputado estadual Lavoisier Maia (PSB), que administraram o Estado.
Já as viúvas dos ex-governadores Dix-Sept Rosado, Tarcício Maia e Cortez Pereira também recebem a pensão no mesmo valor.
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