A Mesa Diretora da Câmara adiou a decisão sobre a cassação do deputado Jerônimo Reis (DEM-SE), condenado pela Justiça de seu estado por improbidade administrativa. O deputado foi considerado culpado por ter nomeado fantasmas para a prefeitura de Lagarto quando era prefeito. Um pedido de vista do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) adiou a análise do caso para depois do recesso parlamentar.
Jerônimo teve seus direitos políticos cassados pela Justiça de Sergipe, o que acarreta a perda de mandato. Não cabe mais recurso da decisão porque o advogado do deputado perdeu o prazo. Jerônimo perdeu seus direitos políticos por seis anos. Mas a perda de mandato depende ainda de decisão da Câmara.
“Enquanto o processo não for votado, ele continua no exercício de seu mandato. Cabe à Mesa Diretora apenas fazer cumprir a decisão judicial. Não nos cabe aqui fazer nenhuma análise do mérito, ou do juízo político sobre esse caso. Existe uma diferença muito clara entre o julgamento político e o cumprimento de uma decisão legal. Nós estamos no segundo caso”, disse o corregedor da Câmara, deputado ACM Neto (DEM-BA).
O pedido de vista feito por Marquezelli é uma prerrogativa regimental. O parlamentar terá o prazo de duas sessões ordinárias para analisar a matéria e apresentar o seu relatório. Marquezeli afirma que a intenção é “examinar o processo” e ver se ele pode “contribuir” em defesa de Jerônimo.
“Cassar um deputado federal porque um secretário dele contratou um funcionário, e o advogado da prefeitura perdeu o prazo é querer ser mais realista que o rei e querer espezinhar muito em cima de um político”, disse Marquezelli.
Fonte: Gongresso em Foco
Jerônimo teve seus direitos políticos cassados pela Justiça de Sergipe, o que acarreta a perda de mandato. Não cabe mais recurso da decisão porque o advogado do deputado perdeu o prazo. Jerônimo perdeu seus direitos políticos por seis anos. Mas a perda de mandato depende ainda de decisão da Câmara.
“Enquanto o processo não for votado, ele continua no exercício de seu mandato. Cabe à Mesa Diretora apenas fazer cumprir a decisão judicial. Não nos cabe aqui fazer nenhuma análise do mérito, ou do juízo político sobre esse caso. Existe uma diferença muito clara entre o julgamento político e o cumprimento de uma decisão legal. Nós estamos no segundo caso”, disse o corregedor da Câmara, deputado ACM Neto (DEM-BA).
O pedido de vista feito por Marquezelli é uma prerrogativa regimental. O parlamentar terá o prazo de duas sessões ordinárias para analisar a matéria e apresentar o seu relatório. Marquezeli afirma que a intenção é “examinar o processo” e ver se ele pode “contribuir” em defesa de Jerônimo.
“Cassar um deputado federal porque um secretário dele contratou um funcionário, e o advogado da prefeitura perdeu o prazo é querer ser mais realista que o rei e querer espezinhar muito em cima de um político”, disse Marquezelli.
Fonte: Gongresso em Foco
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