Já em 2010, o Ministério Público Federal, em Mossoró, advertia...
Um total de 35 ações de improbidade administrativa (ver lista abaixo) foram ajuizadas pela Procuradoria da República no Município (PRM) de Mossoró, somente em 2009. A quantidade é a maior alcançada desde a criação da referida PRM, em 2006. Além de ex-prefeitos de 15 cidades integrantes daquela área de atuação, quatro atuais prefeitos também respondem às ações propostas. A PRM de Mossoró possui dois procuradores da República que atuam em 61 municípios.
O desvio de verba pública federal e falhas na execução de convênios motivaram o maior número de processos, com destaque para sete ações propostas em razão de irregularidades na aplicação de mais de R$ 1,4 milhões recebidos por seis municípios através de sete convênios com a Fundação Nacional de Saúde.
Dos ex-prefeitos processados, o recordista, com nove ações, é José Josemar de Oliveira, que administrou a cidade de José da Penha de 2001 até 2004. Entre as condutas atribuídas ao ex-gestor está a fraude em licitação promovida com o auxílio do escritório de contabilidade Rabelo e Dantas. O escritório é apontado como “fábrica de procedimentos licitatórios” em diversas ações ajuizadas pelo MPF/RN. Diante das acusações, a 8ª Vara da Justiça Federal decretou a indisponibilidade de bens da referida empresa.
Os atuais gestores de Água Nova, Viçosa, Pau dos Ferros e Upanema estão respondendo por recusa em fornecer documentação requisitada pelo Ministério Público Federal, o que pode levar, inclusive, à perda do cargo. Vale ressaltar que a PRM de Mossoró já havia encaminhado recomendação aos prefeitos em exercício alertando sobre as possíveis consequências do não atendimento às requisições do MPF.
Para o procurador da República Fernando Rocha de Andrade, “o aumento no número de ações em Mossoró se deve à dinamização, otimização e empenho do Ministério Público Federal nas investigações por atos de improbidade administrativa no último ano, bem como no incremento da eficiência do sistema de controle da administração pública federal ”.
A procuradora da República Marina Romero de Vasconcelos salienta que “a população pode ajudar a fiscalizar as irregularidades, denunciando a má gestão de recursos públicos federais, além das agressões ao meio ambiente e problemas constatados em órgãos federais”. O atendimento do MPF na cidade de Mossoró funciona de segunda a sexta-feira, das 11h às 18h, na rua Filgueira Filho, nº 9, bairro Costa e Silva. As denúncias também podem ser encaminhadas por e-mail para: denuncia@prrn.mpf.gov.br.
Municípios e réus:
José da Penha - José Josemar de Oliveira (9 ações)
Água Nova – Antônio Nunes Neto, Iliene Maria ferreira de Carvalho Ribeiro (atual prefeita)
Antônio Martins – José Júlio Fernandes Neto
Alexandria – Nei Moacir Rossato de Medeiros
Ipanguaçu – José de Deus Barbosa Filho; João de Deus Barbosa Filho
Itaú – Francisco Nuremberg Fernandes
Pau dos Ferros – Francisco Nilton Pascoal de Figueiredo; Leonardo Nunes Rego (atual prefeito)
Portalegre – Manoel de Freitas Neto
Mossoró – Rosalba Ciarlini
Riacho da Cruz – Maria Bernadete Nunes Rego Gomes
Riacho de Santana – Francisco Welington Soares,
Viçosa – Antônio Gomes Amorim; Maria José Oliveira (atual prefeita)
Severiano Melo – Genildo de Freitas (falecido)
Upanema – Jorge Luiz Costa de Oliveira; Maria Stella Freire da Costa (atual prefeita) e Jorge Luiz Costa de Oliveira
Olho D'água dos Borges – Antônio Wilson Gonzaga Dias e José Gonzaga de Queiroga
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