O Tribunal de Contas do Estado - TCE/RN, através da
Diretoria de Atos e Execução (DAE), tem recebido inúmeros pedidos de certidão para
fins eleitorais por parte dos gestores públicos.
No entanto, o documento expedido pelo TCE não impede a
posterior inclusão do gestor na lista de contas irregulares que será
encaminhada à justiça eleitoral no início do mês de junho. “A certidão expedida
até a presente data não tem validade para fins de registro de candidatura, uma
vez que existem processos a serem transitados em julgado até o fechamento da
lista”, disse Carlos Eugênio, Diretor da Diretoria de Atos e Execução.
Pelas informações do próprio TCE, são expedidas, em média,
cerca de 20 Certidões por dia; todas, para futuro uso junto ao pedido de
registro de candidatura ao TRE/RN.
Todos os processos que se encontram no setor estão passando
por uma triagem. As contas desaprovadas com trânsito em julgado não são
passíveis de recurso à Corte de Contas. A data prevista para o envio da lista
ao Tribunal Regional Eleitoral é o dia 03 de junho próximo.
Fonte: Blog do Aldo Araújo
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