O processo de nomeação dos 400 agentes penitenciários do estado aprovados no último concurso público, que já se arrastava há vários meses, foi concretizado ontem pelo governador Iberê Ferreira de Souza e divulgado na edição de hoje do Diário Oficial do Estado (DOE). O anúncio, recebido com aplausos pelos concursados que estiveram presentes na Governadoria, foi feito junto à divulgação de medidas de emergência para retirar presos das delegacias do RN.
Iberê assinou ordens de serviço para a construção de duas novas cadeias públicas, uma em Macau e outra em Ceará-Mirim, e divulgou, ainda, a inauguração do presídio de Nova Cruz. As três unidades somarão 400 vagas oferecidas, e a última terá capacidade para atender presos de Nísia Floresta, São José de Mipibu, Extremoz e Tibau do Sul. As medidas foram anunciadas um dia depois do indicativo de greve votado pela categoria dos policiais civis, que reivindicam a retirada dos detentos das delegacias.
O governador afirmou, ainda, durante a solenidade, que o presídio de Alcaçuz receberá uma reforma para a construção de uma ala para presos provisórios, aumentando para 400 presos a capacidade da unidade. Segundo Iberê, em três ou quatro meses a obra será entregue. Dois prédios da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) também serão reformados, em Macaíba e em Natal -Delegacia Especializada na Propriedade de Veículos e Cargas (Deprov)-, para receber novos detentos.
Leonardo Arruda, secretário estadual da Justiça e Cidadania, disse, durante o anúncio, que o maior problema do estado é a falta de cadeias públicas para presos provisórios. "Por lei, em cada comarca, deveríamos ter uma cadeia. Mas só temos três em 67 comarcas", afirmou. Mesmo assim, segundo o titular, o RN deu um salto no sistema. "Em 2003, tínhamos oito unidades prisionais abrigando 1.700 presos. Hoje, temos 22 estabelecimentos penais e 4.500 presos". O secretário ressaltou, ainda, que a capacidade está sendo dobrada com os anúncios do governador.
Para Iberê, além da abertura de novas vagas no sistema carcerário, é preciso mais agilidade de órgãos como a Polícia Civil, com as investigações e conclusões de inquéritos, e do Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep), com a entrega de laudos. "O Ministério Público e o Judiciário também devem agir de forma a acabar com os presos provisórios, com a aceleração dos processos".
O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do RN (Sindasp/RN), Carlos Santiago, disse à reportagem que recebeu com satisfação a nomeação dos 400 aprovados, mas ponderou que a categoria quer, ainda, um reajuste de 45% nos salários e melhores condições de trabalho, que passam pelo uso de coletes à prova de bala e armas não letais. "Além disso, o número de agentes chamados supre apenas a demanda de Natal e região metropolitana", reclamou.
Apac
O presidente do Tribunal de Justiça do RN, Rafael Godeiro, citou como exemplo de alternativa para apenados um trabalho que, segundo ele, tem alcançado índices positivos: a Associaçãode Proteção e Assistência ao Condenado (Apac), em Minas Gerais. Segundo o desembargador, a entidade desenvolve trabalhos de recuperação dos presos, com atividades ligadas à educação, profissionalização e manutenção dos presídios. "Foi constatado que 90% dos participantes dessas ações não voltaram a delinquir", disse.
O desembargador anunciou, ainda, que, em julho ou agosto, o RN terá, em Macau, o desenvolvimento do trabalho de recuperação e que quatro detentos potiguares foram transferidos temporariamente para a cidade mineira de Nova Lima e estão vivendo a experiência. "Eles se sentem mais valorizados", definiu o presidente.
Próximas medidas:
- Obra de ampliação da Cadeia Pública de Mossoró - 50% das obras concluídas (100 vagas)
- Construção de presídio em Lajes - recursos garantidos pela Caixa Econômica Federal (100 vagas)
- Adequação de uma cadeia pública para presos provisórios em Mossoró (84 vagas)
- Cadeia Pública de Parelhas (200 vagas)
- Cadeia Pública de Currais Novos (200 vagas)
- Penitenciária para Jovens e Adultos em Macau (421 vagas)
- Penitenciária de Mulheres em Mossoró (286 vagas)
Por Gabriela Olivar, do Diário de Natal
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