quinta-feira, 20 de maio de 2010

NOTA DE ESCLARECIMENTO do Senador Garibaldi Alves


E-mail que Garibaldi me enviou:

Rillen
a assessoria de imprensa do senador Garibaldi Filho lhe encaminha uma nota de esclarecimento acerca da produção legislativa do senador.

Sem mais para o momento, a assessoria agradece o seu interesse e a sua atenção.
E fica à disposição para tirar quaisquer outras dúvidas.



Em anexo a nota de esclarecimento:


Dia 14 de abril recente alguns blogueiros começaram a divulgar um estudo realizado pela organização nãogovernamental Transparência Brasil. Tal estudo contabiliza a produção legislativa dos parlamentares de todo o País e classifica-os em projetos “de impacto” e “sem impacto”.

No site do projeto Excelências (www.excelencias.org.br) é explicado que “classificar um projeto como dotado de impacto não significa julgá-lo meritório, mas apenas que, se aprovado, teria conseqüências concretas sobre a comunidade – ainda que o teor do projeto seja possivelmente descabido”.

No caso específico do Rio Grande do Norte, o tom adotado por alguns blogueiros e um jornal foi de afirmar que o Estado possui a bancada menos produtiva do Brasil, com 17 proposições e nenhuma aprovação.

A partir dessa primeira onda de divulgação, a informação começou a ser disseminada por e-mail e pela rede social Twitter, sempre acompanhada do endereço http://www.excelencias.org.br/docs/prod_leg_congresso.pdf; link que supostamente levaria ao “recente” estudo sobre produtividade do Congresso Nacional.

ACERCA DESSE FATO É PRECISO ESCLARECER ALGUMAS INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

1. O estudo divulgado pelo endereço acima foi publicado em abril de 2009, ou seja, há mais de um ano.
2. As informações mais atualizadas que possui o projeto Excelências são de 23 novembro de 2009.
3. De acordo com essas informações mais atualizadas que o Excelências possui, somente o senador Garibaldi Filho registra a seguinte produção legislativa:

Classificação 2007 2008 2009 Total %
Com impacto 5 3 11 22 56,4
Com pouco ou nenhum impacto 0 8 0 17 43,6
Total 5 11 11 39

4. A informação acima denota a má-fé das pessoas que estão divulgando um estudo desatualizado.
5. É preciso observar ainda que os números informados pela entidade não coincidem com a real produção legislativa do senador Garibaldi Filho, disponíveis no site do Senado.
6. A real produção legislativa de Garibaldi Filho é a seguinte:
7. Foram aprovados no Senado os seguintes projetos:

 PLS 448/09 - Altera dispositivo da Lei n° 11.442, de 5 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980, para dispor sobre características dos veículos do transporte regular de passageiros.

 PLS 447/09 - Concede anistia das contribuições devidas e não recolhidas à Seguridade Social, a cargo do empregador doméstico.

Tipo de proposição Quantidade
PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 3
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 25
PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO 3
RQS – REQUERIMENTO 52
TOTAL 83

 PLS 418/09 - Acrescenta § 3º ao art. 1.565 e parágrafo único ao art. 1.725 do Código Civil para autorizar ao cartório que registrar o casamento ou lavrar a escritura de união estável, a remessa a outros órgãos de comunicação da alteração de nomes e o regime de bens a outros órgãos.

 PLS 500/07 - Institui o Cadastro N acional de Fornecedores Suspensos de Participar de Licitações e Contratar com a Administração Pública Direta e Indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

 PLS 249/03 - Concede isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados a aparelhos próprios para radioamadorismo, quando importados ou adquiridos por radioamador habilitado e participante da Rede Nacional de Emergência de Radioamadores (RENER), Integrante do Sistema Nacional de Defesa Civil (SINDEC).

 PLS 261/03 – Altera a Lei nº 10438 de 26 de abril de 2002, que trata da expansão da oferta da energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e dá outras providências.

8. Foi aprovado pelo Congresso Nacional dia 17 de dezembro de 2009 e sancionado pelo presidente Lula dia 13 de
janeiro o projeto:

 PLS 122/07 - Concede anistia a policiais militares da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte. (Este projeto foi aprovado pelo Congresso dia 17 de dezembro de 2009; e foi sancionado pelo presidente Lula dia 13 de janeiro de 2010).

9. O estudo da Transparência Brasil não inclui também as seguintes informações:
a. Garibaldi Filho preside a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, uma das mais importantes da Casa; responsável principalmente por avaliar matérias de caráter financeiro que interessam aos municípios, ao Estado e ao País;
b. Quando Garibaldi Filho presidiu o Congresso Nacional (2008-2009) fez cumprir a resolução antinepotismo, que antes não era cumprida;
c. Também como presidente do Congresso, o senador conseguiu viabilizar R$ 102 milhões em emendas para as cidades do Rio Grande do Norte;
d. O senador incluiu no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) o projeto de irrigação da barragem de Santa Cruz do Apodi e a reforma do Terminal Salineiro de Areia Branca;
e. E que ele atua permanentemente recebendo prefeitos do Rio Grande do Norte para ajudá-los na obtenção de recursos para obras em suas cidades.
10. O senador classifica de deplorável a atitude dessas pessoas que por má-fé estão divulgando informações desatualizadas e incompletas sobre seu trabalho no Senado.
11. E agradece a todos que contribuírem para o restabelecimento da verdade.
Mais informações:

 Garibaldi Filho no Senado
http://www.senado.gov.br/sf/senadores/senadores_institucional.asp?leg=a&codparl=87

 Garibaldi Filho no projeto Excelências
http://www.excelencias.org.br/@casa.php?id=29994&cs=2

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