Em nome do PSDB, o diretor-executivo da Fundap (Fundação do Desenvolvimento Administrativo), o economista Geraldo Biasoto Júnior, foi ao plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (15) para defender que a proposta dos tucanos de reajuste do salário mínimo para R$ 600 é “viável” e justa.
•Qual é o valor de salário mínimo ideal?
“Todo aumento do salário mínimo envolve aumento de receita por conta da base de cálculo alterada. Teríamos, então, mais R$ 5 bilhões nos cofres da Receita com o aumento do Imposto de Renda”, apontou.
O economista salientou que as contribuições, como Pis e o Cofins, tiveram um comportamento “muito superior ao que se estimava”. “Nesses dois tributos, temos um excesso de arrecadação no valor de R$ 13 bilhões.”
Com relação à receita de Previdência, o economista disse que ela está “subavaliada na peça encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional”. “Ainda assim, no PL [projeto de lei], eram R$ 230 bilhões. Foi corrigido para R$ 236 bilhões. Mas, na nossa avaliação, esse valor ainda está subestimado. Seria mais correto colocarmos mais ou menos 15,3%, com a expectativa lícita de expansão da receita de Previdência. Isso nos levaria a mais ou menos R$ 245 bilhões”, detalhou.
Segundo Biasoto Júnior, já descontados os fundos de participação, o governo teria R$ 24 bilhões em recursos apenas na reavaliação de receitas. “O que seria muito mais do que o necessário para pagar os reajustes para um salário mínimo de R$ 600.”
Na sessão de hoje na Câmara também falaram sobre o mínimo os representantes dos trabalhadores, da indústria e o ministro da Fazenda, Guido Mantega. A votação do projeto do Executivo de reajuste do salário mínimo dos atuais R$ 510 para R$ 545 está prevista para esta quarta-feira (16).
A proposta do Executivo mantém a regra, já acordada entre os partidos e centrais sindicais com o governo Lula em 2007, na qual o cálculo se baseia na inflação do ano anterior mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) dos dois anos anteriores, até 2014. No ano seguinte, o próximo governo deverá mandar nova proposta.
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